01O que é o PMOC
O PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle — é o conjunto de documentos e procedimentos que estabelece como deve ser feita a manutenção de sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo. Não é apenas uma “boa prática”: é uma exigência da Lei Federal nº 13.589/2018, criada para garantir que o ar que respiramos em ambientes fechados esteja livre de fungos, bactérias e poluentes.
O objetivo principal é a saúde pública: sistemas sem manutenção adequada podem causar a chamada “Síndrome dos Edifícios Doentes”, quando o próprio ambiente provoca sintomas respiratórios e alérgicos em quem o ocupa.
02Quem é obrigado a ter
Todos os edifícios públicos ou privados de uso coletivo que possuem sistemas de climatização — a lei se aplica a estabelecimentos com sistemas a partir de 60.000 BTUs. Na prática: escritórios, comércios, indústrias, escolas, clínicas e qualquer ambiente climatizado que receba pessoas.
Responsabilidade: o proprietário ou responsável pelo estabelecimento deve manter o PMOC implantado e disponível à fiscalização, com um responsável técnico habilitado pela execução.
03Multas e riscos do descumprimento
A fiscalização é da Vigilância Sanitária, e as sanções são pesadas:
- Multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, conforme a gravidade;
- Suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento;
- Responsabilização em caso de danos à saúde dos ocupantes.
Regularizar custa uma fração disso — e protege a operação e as pessoas.
04O que o plano contém
- Identificação do estabelecimento e dos sistemas de climatização;
- Responsável técnico — na Air Premium, engenheiros mecânicos registrados no CREA-SP, com ART emitida em todos os contratos anuais;
- Cronograma de rotinas de manutenção, operação e controle;
- Registros e relatórios de execução, disponíveis à fiscalização;
- Adequação à NBR 13971 e às boas práticas dos fabricantes.
05Análise da qualidade do ar (RE-09 ANVISA)
A Resolução RE-09 da ANVISA define os padrões de qualidade do ar interior e exige a análise microbiológica semestral — duas vezes por ano — para comprovar que o ar climatizado está dentro dos limites seguros. É o exame de sangue do seu sistema de climatização: mede, com laudo, aquilo que o serviço de higienização entrega na prática.
06Como se regularizar — passo a passo
- 1. Levantamento: inventário dos equipamentos e diagnóstico da situação atual;
- 2. Elaboração do PMOC assinado por responsável técnico (ART);
- 3. Implantação das rotinas de manutenção preventiva e higienização;
- 4. Análise microbiológica semestral do ar (RE-09);
- 5. Registros em dia — relatórios de execução guardados no estabelecimento.
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07Perguntas frequentes
Minha empresa é obrigada a ter o PMOC?
Sim. De acordo com a Lei Federal nº 13.589/2018, todos os edifícios públicos ou privados que possuem sistemas de ar condicionado são obrigados a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle.
O contrato da Air Premium inclui a ART?
Sim. Todos os contratos anuais são acompanhados pela ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitida por engenheiro mecânico registrado no CREA.
Com que frequência é feita a análise da qualidade do ar?
Semestralmente, conforme a Resolução RE-09 da ANVISA.
Mais dúvidas? Veja a seção completa de perguntas ou fale com a equipe.